Informação Legal
Política de Privacidade
Última actualização: Abril de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A Regional Eventos é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Contacto: info@oregionaleventos.com
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone, tipo de evento, data e mensagem.
- Navegação: dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, páginas visitadas) para fins estatísticos anónimos.
Não recolhemos dados sensíveis nem dados de menores de 16 anos.
3. Finalidade e Base Legal
- Resposta a pedidos de orçamento: base legal — execução de pré-contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Envio de informação sobre os nossos serviços: base legal — consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). Pode revogar o consentimento a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigações legais: base legal — obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Pedidos de orçamento sem concretização: 12 meses.
- Contratos celebrados: 10 anos, por obrigação fiscal e legal.
- Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.
5. Partilha com Terceiros
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com:
- Fornecedores de serviços tecnológicos que nos apoiam na operação do website (ex: serviço de envio de e-mail), sempre sob contrato de subcontratante.
- Autoridades competentes, quando exigido por lei.
6. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si.
- Rectificação — corrigir dados incorrectos ou desactualizados.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
- Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em info@oregionaleventos.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Cookies
Este website pode utilizar cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento explícito.
8. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
www.cnpd.pt
9. Alterações à Política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última actualização.
Consulte também os nossos Termos e Condições.