Informação Legal

Política de Privacidade

Última actualização: Abril de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A Regional Eventos é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Contacto: info@oregionaleventos.com

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

  • Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone, tipo de evento, data e mensagem.
  • Navegação: dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, páginas visitadas) para fins estatísticos anónimos.

Não recolhemos dados sensíveis nem dados de menores de 16 anos.

3. Finalidade e Base Legal

  • Resposta a pedidos de orçamento: base legal — execução de pré-contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
  • Envio de informação sobre os nossos serviços: base legal — consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). Pode revogar o consentimento a qualquer momento.
  • Cumprimento de obrigações legais: base legal — obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos:

  • Pedidos de orçamento sem concretização: 12 meses.
  • Contratos celebrados: 10 anos, por obrigação fiscal e legal.
  • Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.

5. Partilha com Terceiros

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com:

  • Fornecedores de serviços tecnológicos que nos apoiam na operação do website (ex: serviço de envio de e-mail), sempre sob contrato de subcontratante.
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si.
  • Rectificação — corrigir dados incorrectos ou desactualizados.
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
  • Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em info@oregionaleventos.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7. Cookies

Este website pode utilizar cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento explícito.

8. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
www.cnpd.pt

9. Alterações à Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última actualização.

Consulte também os nossos Termos e Condições.