Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é operado pela Regional Eventos, empresa prestadora de serviços de catering e decoração para eventos, com sede na Zona Oeste de Portugal.

Contacto: info@oregionaleventos.com | Tel: +351 932 565 107

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Serviços Prestados

A Regional Eventos presta serviços de catering e decoração para eventos, incluindo casamentos, batizados, aniversários e eventos corporate. Todos os serviços estão sujeitos a disponibilidade e confirmação formal mediante proposta e contrato.

• Os orçamentos apresentados são válidos por 30 dias a contar da data de emissão.
• A confirmação do serviço implica a assinatura de contrato e pagamento de sinal.
• O sinal corresponde a 30% do valor total acordado, salvo indicação em contrário.

4. Cancelamentos e Alterações

As seguintes condições aplicam-se a cancelamentos e alterações de datas:

• Mais de 90 dias antes do evento: devolução de 50% do sinal.
• Entre 30 e 90 dias antes do evento: o sinal não é devolvido.
• Menos de 30 dias antes do evento: cobrado o valor total do serviço.
• Alteração de data: sujeita a disponibilidade, sem custos adicionais se efectuada com mais de 60 dias de antecedência.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações correctas e completas sobre o evento (data, local, número de convidados, restrições alimentares).
• Garantir as condições de acesso ao local para a equipa da Regional Eventos.
• Comunicar qualquer alteração ao serviço contratado com a antecedência adequada.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipo, design e restantes elementos — é propriedade exclusiva da Regional Eventos. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

7. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais efectuado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, pode contactar:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: cniacc@unl.pt
• Lista de entidades: www.consumidor.gov.pt

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por via extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de Torres Vedras.

10. Alterações aos Termos

A Regional Eventos reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação neste website.